Usos do passado e apropriações patrimonais em territórios quilombolas de Santa Catarina

Resumo

Esta proposta de trabalho apresenta um estudo no âmbito da História do Tempo Presente sobre os usos do passado e as apropriações patrimoniais inseridas nos percursos do reconhecimento dos remanescentes das comunidades dos quilombos em Santa Catarina. Esse direito se tornou uma possibilidade com a Constituição brasileira de 1988, que também permitiu o desenvolvimento de outras políticas voltadas aos povos e comunidades tradicionais (quilombolas e indígenas). Com as recentes discussões acerca do conceito de patrimônio e das outras formas de “patrimonializar”, esses indivíduos passaram a ser alvo das ações patrimoniais entendidas como prioritárias. Especialmente acerca dos remanescentes das comunidades dos quilombos, para esses procedimentos se acionam, ademais da sociedade civil, agentes do Estado como a Fundação Cultural Palmares, o Incra e o Iphan, vinculados ao Ministério da Cultura e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário. Em Santa Catarina, entre 2004 e 2014, foram efetuadas 13 certificações dos remanescentes das comunidades dos quilombos pela Fundação Cultural Palmares, sendo três inventariados pelo Iphan, no plano do patrimônio imaterial, e um titulado pelo Incra. Uma vez que essas ações se encontram imbricadas, tem importância pensar sobre os usos do passado na construção de narrativas identitárias, que mobilizam referenciais da História e de uma memória coletiva-partilhada em torno de um reconhecimento. Acrescenta-se ainda a menção recorrente de uma temporalidade associada aos ancestrais e suas heranças culturais que, mobilizada no presente, reforça a conquista de um atual espaço. Para exposição, o estudo enfatiza as comunidades do Sertão de Valongo, em Porto Belo, Invernada dos Negros, em Campos Novos, e São Roque, entre Praia Grande e Mampituba, inicialmente certificadas em Santa Catarina. Para tanto, o estudo analisa e interpreta um conjunto variado de fontes documentais (escritas, iconográficas e orais) e materiais de publicização do Iphan, presentes nos processos formados para reconhecer os remanescentes e inventariar o patrimônio cultural. Este trabalho faz parte de uma pesquisa de doutorado em andamento do Programa de Pós-Graduação em História (PPGH) da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) e se vincula ao Laboratório de Patrimônio Cultural (LabPac) desta Instituição.