Alimentação e cultura: a importância de garantir a propriedade intelectual de receitas gastronômicas regionais

Resumo

Este artigo versa sobre a importância de garantir a propriedade intelectual de receitas gastronômicas regionais, investigando, mediante pesquisa bibliográfica e documental nas bases de dados Scopus e Google Acadêmico, além de pesquisas em dissertações sobre a temática, como esse recurso pode contribuir para a proteção da cultura de uma comunidade. A propriedade intelectual das receitas culinárias regionais é um campo que ainda necessita de avanço no ordenamento jurídico, visto que a legislação não aborda de forma clara qual instrumento se pode utilizar para garanti-la e o escopo da proteção das receitas culinárias regionais esbarra na ausência de instrumentos para salvaguardar os saberes e conhecimentos tradicionais.