“Who’s who” – Arquivo Histórico de Joinville: 50 anos

Resumo

Este artigo pretende analisar três escopos legais de estruturação do Arquivo Histórico de Joinville (AHJ): a Lei Municipal n.º 1.182/1972, que o instituiu; a Lei n.° 7.992/2015, que o reformulou; e o Regimento Interno, publicado pela Portaria n.° 099/2015, que descreve suas responsabilidades e competências. A primeira legislação foi justificada a partir do Compromisso de Brasília (1970), as subsequentes incorporaram os processos legais estabelecidos para o patrimônio arquivístico nacional nos anos 90 e 2000. Em 2022, à luz das comemorações do Cinquentenário do AHJ, optou-se por problematizar essas questões legais para contribuir com o debate público nos campos da História e da Arquivologia, especialmente com base nas impessoalidades legais generalizadas de quem é quem nas composições e atribuições dos acervos arquivísticos. Assim, vislumbra-se identificar possíveis valores históricos atribuídos ao AHJ pelos idealizadores e pelos técnicos, em distintas fases. A metodologia de análise pretende analisar o texto legal e o processo de reorientação atributiva conforme as novas normativas legais do campo arquivístico. O artigo, finalmente, pretende contribuir para a importância de se repensar a gestão dos arquivos públicos municipais e, sobretudo, refletir sobre as transformações históricas desses lugares de memória, tradicionalmente considerados estratégicos para a consagração de memórias regionais.