Análise legal das informações sobre instruções de uso presentes nas embalagens de limas K-File

Resumo

Introdução: A Anvisa classifica as limas endodônticas como produtos
de uso médico e, portanto, todas as marcas comercializadas no
país devem possuir registro nesse órgão. Para obter tal registro,
diversas informações sobre o produto têm de ser disponibilizadas
ao consumidor (cirurgião-dentista) para proporcionar o seu uso
adequado e evitar possíveis acidentes. Objetivo: Procurou-se analisar se as informações dispostas em embalagens, rótulos e instruções de
uso das limas endodônticas tipo Kerr estão de acordo com a legislação
vigente, especialmente as estabelecidas pela Anvisa e pelo Código de
Defesa do Consumidor (CDC). Material e métodos: Foram visitados
29 estabelecimentos de comércio varejista de produtos odontológicos e
adquiridas 11 amostras de diferentes marcas comerciais de limas tipo
Kerr da primeira série completa (15-40), tendo sido comparadas as
informações disponibilizadas com as preconizadas pelas determinações
legais. Resultados: Verificou-se que nenhuma das marcas fornecia
informações sobre o modo de usar e o meio de acondicionamento das
limas antes/após o uso. Apenas a marca SybronEndo alertava acerca
dos riscos do uso das limas e apresentava critérios para número de
uso e descarte. Somente a marca Mani informava satisfatoriamente
a respeito do modo de esterilização. Conclusão: Constatou-se que
determinadas normas estabelecidas pela Anvisa e pelo CDC estão sendo
descumpridas, quando analisados os pontos referentes à exibição de
certas informações necessárias e obrigatórias que deveriam constar
em rótulos, instruções de uso ou embalagens comerciais das limas
tipo Kerr. Considerando a grande quantidade de dados que devem ser
disponibilizados para a correta utilização das limas endodônticas, é
importante que eles sejam exibidos preferencialmente por meio de
instruções de uso anexadas à embalagem comercial que será adquirida
pelo cirurgião-dentista.